Grávida pode ser demitida?
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Estabilidade da Gestante no Emprego: Entenda Seus Direitos
A descoberta de uma gravidez traz diversas mudanças na vida de uma mulher — e o direito ao emprego é uma das garantias legais mais importantes nesse momento. No Brasil, a gestante possui estabilidade provisória no emprego, o que significa que não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Mas afinal, existem exceções? A resposta é: sim, mas apenas uma. Continue a leitura para entender melhor.
✅ O que é a estabilidade da gestante?
A estabilidade tem como objetivo proteger a mulher grávida contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, garantindo segurança financeira e emocional durante a gestação e o período pós-parto.
Esse direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e também é reforçado por diversas decisões da Justiça do Trabalho.
❗A única exceção: demissão por justa causa
A única possibilidade de a empregadora encerrar o contrato de trabalho durante esse período é se houver justa causa, ou seja, uma falta grave cometida pela funcionária, como:
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Ato de indisciplina ou insubordinação;
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Abandono de emprego;
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Agressões físicas;
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Conduta incompatível com o ambiente de trabalho.
Mesmo assim, é importante destacar que a justa causa deve ser bem fundamentada e comprovada, pois trata-se de uma medida extrema e com forte impacto nos direitos da trabalhadora.
🤰 Fui demitida grávida. E agora?
Se você foi dispensada durante a gravidez — e não foi por justa causa —, saiba que essa demissão é considerada nula. Nesses casos, você pode ter direito a:
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Reintegração ao emprego (voltar ao trabalho);
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Ou, caso isso não seja possível, indenização substitutiva pelos salários e demais direitos que teria até o fim da estabilidade.
Inclusive, esse direito se mantém mesmo que a empresa só descubra a gravidez após a demissão, desde que a concepção tenha ocorrido durante o contrato de trabalho.
⚖️ Precisa de orientação jurídica?
Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que foi demitida grávida, é fundamental buscar orientação jurídica especializada o quanto antes. Cada caso tem suas particularidades, e agir com rapidez pode fazer toda a diferença.
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👩⚖️ Dra. Mayra – Advocacia Trabalhista e de Família